"Entre outros motivos que estão a ser estudados e que apontam para a ilegalidade da exoneração feita", Francisca Carneiro Fernandes indica "o facto [de esta] alegar como fundamento a falta de capacidade da ex-Presidente do CCB para garantir o cumprimento das orientações e objetivos transmitidos pela Tutela", o que Francisca Carneiro Fernandes considera "totalmente falso, já que a Ministra da Cultura" nunca lhe transmitiu "quaisquer indicações ou objetivos que possam assim dar-se como incumpridos", sendo portanto "impossível alegar falta de capacidade para cumprir orientações que nunca existiram".

Francisca Carneiro Fernandes afirma que "parece estranho que sendo a Fundação CCB dirigida por um órgão colegial, a Tutela tenha concluído pelo incumprimento de apenas um dos três membros do Conselho de Administração que estava em funções", mantendo em funções os dois vogais Delfim Sardo e Madalena Reis.

A anterior presidente do CCB acrescenta, no comunicado, que teve "apenas duas reuniões" com a ministra Dalila Rodrigues, "uma com todo o Conselho de Administração, no dia 28 de maio, e uma segunda reunião com o todo o Conselho de Administração e o Conselho Diretivo no dia 5 de setembro, com vista à apresentação deste último".

"Em nenhuma destas reuniões foram dadas quaisquer orientações escritas ou verbais", conclui o comunicado da ex-presidente do CCB.

O anúncio de Francisca Carneiro Fernandes acontece no momento em que a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, está a ser ouvida no Parlamento sobre a situação na Fundação CCB, na sequência de requerimentos apresentados pelo Bloco de Esquerda e o Partido Socialista.

O despacho de exoneração da ex-presidente da Fundação CCB, de 29 de novembro passado, data em que entrou em vigor, fundamenta-se "na necessidade de salvaguardar o cumprimento das orientações e objetivos fixados superiormente, [...] tendo em vista garantir um alinhamento dos objetivos de execução de novas políticas ativas na área da cultura entre o Ministério da Cultura e a Fundação".

Francisca Carneiro Fernandes foi exonerada a dois dias de completar um ano como presidente da Fundação CCB, cargo para o qual tinha sido escolhida pelo anterior ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

Contactada na altura pela agência Lusa, mostrou-se “surpreendida com a decisão” da qual disse ter sido informada na tarde do próprio dia. E acrescentou: “Tenho pena, acho que estávamos a fazer um bom trabalho que lamento não conseguir continuar”.

A exoneração foi de imediato contestada pela Comissão de Trabalhadores do CCB, que lamentou a decisão do Governo, recordando a “abertura de diálogo” e a “reestruturação fundamental” que Francisca Carneiro Fernandes empreendera ao longo do ano em que esteve em funções, e levou ao lançamento de uma petição que reuniu mais de duas mil assinaturas, à qual se associaram estruturas europeias do setor.

Francisca Carneiro Fernandes, que presidiu a Performart, foi diretora executiva de Novos Projetos da empresa municipal do Porto Ágora e esteve à frente do Teatro Nacional São João, no Porto, antes de assumir a presidência da Fundação CCB.

O estatuto do gestor público prevê a "demissão por mera conveniência", por decisão da tutela. De acordo com este estatuto, o gestor público apenas "tem direito a uma indemnização desde que conte, pelo menos, 12 meses seguidos de exercício de funções".

O despacho de exoneração de Francisca Carneiro Fernandes foi publicado em Diário da República na passada sexta-feira, produzindo "efeitos a partir da data da sua assinatura", dia 29 de novembro.

A presidência da Fundação CCB foi confiada ao historiador Nuno Vassallo e Silva, que dirigia a delegação da Fundação Calouste Gulbenkian em França.

Doutorado em História de Arte, Vassallo e Silva foi diretor-adjunto do Museu Calouste Gulbenkian, diretor-geral do Património Cultural e secretário de Estado da Cultura no XX Governo, liderado por Pedro Passos Coelho.