Várias associações, entre as quais se inclui a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) emitiram uma declaração sobre Liberdade de Expressão, de Publicação e de Leitura – que continua aberta a assinaturas do setor – a ser apresentada em diversos eventos internacionais ao longo do ano, o primeiro dos quais ocorreu na quinta-feira, 14 de março, na Feira do Livro de Londres, foi hoje anunciado.

A declaração conjunta foi lançada pelo Fórum Internacional de Autores (IAF), PEN Internacional, Associação Internacional de Editores (IPA), Federação Europeia e Internacional de Livreiros (EIBF) e Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), para fazer face “aos crescentes esforços para restringir livros e aqueles que os escrevem, publicam ou disponibilizam aos leitores”, explicam, em comunicado.

A APEL, como a IPA e a EIBF, é também signatária desta declaração que, “nos tempos que correm, reveste-se de uma importância extrema”, considera o presidente da associação, sinalizando que “a falta de liberdade de escrita, de edição e leitura, corrói as fundações dos sistemas democráticos e do Estado de Direito”.

“E enganam-se aqueles que acreditam que só em sociedades totalitárias ou autoritárias estes direitos estão em causa. Temos assistido a movimentos, muitas vezes inorgânicos, que apelam ao cancelamento e à proibição de livros, escritores, escritoras, editores e livreiros”, alerta Pedro Sobral, presidente da APEL.

Na sua opinião, “nunca esta declaração foi tão importante” e “nunca os editores e livreiros estiveram, em conjunto, tão comprometidos em proteger e potenciar a liberdade de ler, editar, publicar e vender livros”.

Os autores, editores, livreiros e bibliotecas signatários afirmam que os une o papel que desempenham na defesa das liberdades de expressão, de publicação e de leitura, fundamental para que a sociedade tenha “cidadãos esclarecidos que, com base em conhecimento e informações precisas, façam escolhas e participem do progresso democrático”.

“A verdadeira liberdade de leitura significa poder escolher entre a mais ampla gama de livros que compartilham a mais ampla gama de ideias. A comunicação irrestrita é essencial para uma sociedade livre e uma cultura criativa, mas carrega consigo a responsabilidade de resistir ao discurso de ódio, às falsidades deliberadas e à distorção dos factos”, lê-se na declaração.

O texto defende que os autores devem ter garantida a sua liberdade de expressão, pois é através do seu trabalho que as sociedades são compreendidas, a empatia é gerada e os preconceitos ultrapassados, da mesma forma que os livreiros e os bibliotecários “devem ser livres para apresentar toda a gama de obras, em todo o espectro ideológico, para todos, sem que essa liberdade lhes seja restringida por governos ou autoridades locais, indivíduos ou grupos que buscam impor os seus próprios padrões ou gostos à comunidade em geral”.

Par tal, é também necessário que os editores sejam livres para publicar “obras que consideram importantes, incluindo aquelas que são não convencionais, que são impopulares ou que possam até ser consideradas ofensivas por alguns grupos em particular”.

“O risco de autocensura devido a pressões sociais, políticas ou económicas permanece alto, afetando todas as partes da cadeia, desde o escritor até ao leitor. A sociedade deve criar um ambiente para que autores, editores, livreiros e bibliotecários cumpram as suas missões livremente”, destaca a declaração, que termina com um apelo “aos Governos e a todas as demais partes interessadas para que ajudem a proteger, manter e promover as três liberdades - de expressão, de publicar e de ler - na lei e na prática”.

Comentando a declaração, Karine Pansa, presidente da IPA, defendeu a importância de o setor se manter unido, porque é interdependente, enquanto Romana Cacchioli, diretora executiva do PEN Internacional sublinhou que “vozes diversas podem contribuir livremente para o discurso público, fomentando debates informados, pensamento crítico e engajamento cívico”.

Vicki McDonald, presidente da IFLA, lembrou o papel das bibliotecas na promoção da liberdade de leitura “também como um impulsionador chave de um mundo de pessoas informadas e capacitadas”, o que só pode acontecer com liberdade de expressão, de criação e disseminação de novas ideias.

Manifestando orgulho, como afirma, por coassinar esta “importante e oportuna” declaração, o copresidente da EIBF, Jean-Luc Treutenaere, considerou, por sua vez, que “num momento em que a censura está em ascensão, o setor do livro deve permanecer firme e unido na sua missão de proporcionar acesso a todos os tipos de livros para o benefício final dos leitores”.

Esta iniciativa surgiu na sequência de uma declaração emitida a 25 de junho de 2023 por associações americanas de livreiros, bibliotecas, editores e autores, na qual se juntaram a uma republicação de uma declaração conjunta de 1953 sobre a Liberdade de Leitura como parte do trabalho para resistir a uma onda de proibições de livros em diferentes partes dos EUA.