O segundo Governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, que tomou posse na quinta-feira, terá um Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, liderado pela jurista Margarida Balseiro Lopes, até agora ministra da Juventude e Modernização.

“A Cultura não é um acessório nem um apêndice conveniente de outras áreas (...) é uma área complexa - como todas as outras - com dinâmicas próprias, que exigem políticas públicas distintas, sustentadas e de longo prazo”, disse à agência Lusa o presidente da Associação de Produtores do Norte e Empresários Independentes do Audiovisual (APNEIA), Luís Costa.

Em termos políticos, para esta associação a decisão significa que “a Cultura não é uma prioridade”.

“Dos pouquíssimos e muito discretos sinais que nos chegam, é quase impossível não interpretar os recentes acontecimentos sem o receio de que a lógica governamental atual procura simplesmente ausentar-se do seu dever e responsabilidade”, lamentou.

Também a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) manifestou preocupação pela criação de um “ministério tripartido”, numa altura em que o setor ambiciona “um salto, uma mudança positiva para a área”.

Margarida Balseiro Lopes “é nova, tem sangue na guelra e poderá ser muito ativa, mas se não tiver um ‘staff’ bom e se não for capaz de delegar… temos tantos dossiers atrasados e tantos dossiers para a frente, como é que pode fazer esta gestão tendo este ministério tripartido”, perguntou o presidente da APCA, Fernando Vendrell, em declarações à Lusa.

Filipa Reis, da direção da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), disse que é essencial que a nova ministra mantenha os mesmos valores para o setor, nomeadamente "a manutenção da tutela do cinema na Cultura com todas as linhas de apoio", "um reforço das políticas públicas" e a "manutenção da RTP, com uma dotação de televisão pública, com as obrigações de investimento no cinema português".

Para a APCA, a próxima ministra “tem de governar e responder aos agentes do setor”, por comparação com a antecessora, Dalila Rodrigues, que teve “uma gestão muito radical”.

“Foi um período de inação, de falta de comunicação, de grandes dificuldades e estamos num momento bastante complexo do cinema e do audiovisual português”, disse Fernando Vendrell.

No mesmo sentido respondeu Luís Costa, da APNEIA, sobre “uma quase total ausência de comunicação com os artistas, criadores e trabalhadores do setor”, num “momento em que muitos destes profissionais e estruturas do setor enfrentam precariedade e falta de reconhecimento”.

“É também muito difícil fazer uma avaliação de uma pessoa que não compareceu ao seu trabalho. No que toca ao cinema e audiovisual, a falta de comunicação e envolvimento da ex-ministra é pouco digna, parecendo isentar-se continuamente da sua responsabilidade”, disse Luís Costa.

O anterior executivo de Montenegro, por iniciativa do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, deixou em consulta pública um diploma legislativo para reformular o sistema de apoios e incentivos ao cinema e audiovisual, com uma dotação total de 250 milhões de euros a aplicar até 2028.

Uma das medidas inscritas é juntar os atuais mecanismos de incentivos à produção de cinema 'cash rebate' e 'cash refund'; outra das propostas é a criação de uma linha de crédito de apoio à produção, de 50 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, “em articulação” com o Turismo de Portugal e o ICA.

Segundo o governo, este diploma legislativo está em consulta pública até ao dia 13.

Esta reformulação, dotada de 250 milhões de euros, foi aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP praticamente um ano depois de o ministro da Cultura cessante do governo socialista, Pedro Adão e Silva, ter homologado um plano estratégico para o cinema e audiovisual, para o período 2024-2028 e que está ainda por executar.