O Conselho Geral Independente (CGI) deliberou convidar o presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, para apresentar um projeto estratégico para o grupo que cumpra as Linhas de Orientação Estratégica 2024-2026 aprovadas na quinta-feira.

Esta informação consta do comunicado do CGI, que fundamenta a sua decisão "no reconhecimento da sua considerável experiência de gestão e liderança demonstrada na área da comunicação social, aliada a uma sólida cultura de serviço público de média", bem como nos relatórios de avaliação que o órgão desenvolveu quanto ao cumprimento do projeto estratégico em 2021 e 2022.

Refere ainda os "estudos elaborados pela Deloitte Business Consulting a solicitação do CGI, que concluíram no sentido de que o mesmo foi cumprido em larga medida, encontrando-se em fase crítica de desenvolvimento e concretização os processos de mudança e inovação num período de transformação digital e de reorganização das diferentes estruturas da empresa", lê-se no documento.

A decisão do órgão independente CGI fundamenta-se também "na consideração de que a plena concretização destes processos é decisiva para o futuro da RTP como uma empresa de serviço público de média global, mantendo-se na vanguarda do novo ecossistema mediático, e de que essa concretização beneficiará com a estabilidade dos órgãos de gestão" e "na valoração positiva da gestão rigorosa, assente na sustentabilidade financeira, realizada num contexto adverso, nomeadamente devido primeiro aos impactos da pandemia, a que se seguiu um período de aumentos significativos da inflação e das taxas de juro de mercado", conclui.

RTP deve integrar conjunto de sinergias que permita adequar-se a novos públicos

O Conselho Geral Independente aprovou as Linhas de Orientação Estratégica para 2024-2026, em que a RTP "deve integrar um conjunto de sinergias" para adequar-se a novos públicos e com objetivos de inovação e promoção da literacia mediática.

"Ainda que o atraso na revisão do CCSPRT [Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão] não permita o desenvolvimento mais aprofundado e atualizado destas Linhas de Orientação Estratégica à luz das transformações aceleradas que o panorama audiovisual tem vindo a sofrer, o certo é que será necessário assegurar um Serviço Público de Media global, prestado pela RTP, cada vez mais flexível, com melhores serviços e com uma gestão mais eficiente dos seus gastos", lê-se no comunicado.

As Linhas de Orientação Estratégica para 2024-2026 foram aprovadas na quinta-feira, tendo o Conselho Geral Independente (CGI) deliberado convidar o atual presidente da RTP, Nicolau Santos, para apresentar um projeto estratégico assente nas mesmas.

Para o triénio 2024-2026, refere o CGI, "a RTP deve integrar um conjunto de sinergias que lhe permitam adequar-se a novos públicos e consumos, assumindo como objetivos especiais a inovação e o desenvolvimento tecnológico, designadamente na área digital, e a promoção da literacia mediática, dando particular atenção à formação e sedimentação do espírito crítico".

O CGI traça seis grandes linhas estratégicas para a RTP: uma empresa que "defende o rigor informativo como referencial de qualidade, de confiança, de pluralismo, de inclusão e de inovação"; "promove a difusão e produção de conteúdos originais e de qualidade para todos os públicos"; "aposta no desenvolvimento das plataformas digitais"; "fomenta a literacia mediática, a formação crítica e o acesso ao conhecimento"; que é "próxima de todos os cidadãos e aberta à sociedade e ao mundo; e "com gestão responsável orientada para os objetivos do serviço público".

No que respeita à primeira linha estratégica, o CGI considera que a RTP deve "assegurar uma informação independente de todo o tipo de poderes e assente numa pluralidade de perspetivas, de temáticas e de géneros, tendo como base critérios editoriais rigorosos e eticamente irrepreensíveis, sem concessões ao sensacionalismo e garantindo a verificação e validação dos factos e o estrito cumprimento do Guia Ético e Editorial da empresa" e desenvolver uma estratégia para dar a conhecer "melhor" o país e regiões.

Além disso, deve "desenvolver um jornalismo de investigação pautado por um forte sentido de responsabilidade ética e deontológica" e programas de debate de ideias e de problemas de vários ângulos, "não dependentes da agenda mediática envolvente e dando espaço a uma informação mais ampla", refere o CGI.

Entre outros pontos inclui ainda "reestruturar o formato de programas de informação diária e não-diária", como também "repensar e reconfigurar organizacionalmente os modelos e estruturas de trabalho na informação, de modo a desenvolver sinergias e a potenciar os talentos", "considerar as profundas mudanças que o meio radiofónico enfrenta", introduzindo 'podcasts', e atualizar a imagem dos estúdios de informação televisiva.

Na promoção da difusão e produção de conteúdos originais, é apontada a reintrodução da exibição "de artes performativas (dança, teatro, ópera) de produção nacional com recurso a parcerias, assim como no âmbito da cinematografia portuguesa, mas também europeia e asiática, valorizando o papel da RTP2" e "aumentar a cooperação entre a rádio, televisão e serviços digitais, com mais programas comuns e partilha de meios técnicos e recursos humanos", entre outros pontos.

No que respeita as plataformas digitais, o CGI considera que devem ser aprofundadas "as experiências de convergência de conteúdos entre a rádio, a televisão e o audiovisual em linha, de modo a consolidar uma base de competências e de recursos que beneficie todas as plataformas de distribuição", e desenvolvida a RTP Palco, entre outros.

A RTP também deve "implementar e desenvolver o plano de ação para promoção da literacia mediática, em formatos acessíveis e adaptados a pessoas com necessidades especiais, incluindo em língua gestual portuguesa e legendagem, em parceria com outros atores relevantes neste domínio, incluindo a produção e difusão de conteúdos sobre a matéria", bem como criar uma área "que garanta a promoção e desenvolvimento das competências compreendidas na literacia mediática".

Ser mais inclusiva, "com preocupações acrescidas com as necessidades especiais e as comunidades de emigrantes", promovendo a igualdade de género e a representação plural da comunidade, na sua diversidade étnica, religiosa, social e cultural são outras das tendências que a RTP deve seguir.

Além disso, a gestão da empresa deve fazer da RTP "uma organização moderna, responsável, eficaz, rigorosa na gestão e útil à sociedade, no atual quadro de financiamento, racionalizando gastos e aumentando a transparência, atenta às melhores práticas do mercado, nomeadamente das suas congéneres da European Broadcasting Union (EBU), aberta aos novos desafios estratégicos do serviço público de média e disponível para, através de consultadoria externa especializada, acelerar o seu processo de mudança", adianta o CGI.

"A RTP deve conferir prioridade ao seu processo de transformação digital, apostando num modelo de fornecimento de conteúdos e serviços digitais multiplataformas e no desenvolvimento de um projeto estratégico virado para a inovação, aberto à mudança e preocupado em responder aos desafios atuais e do futuro", salienta o CGI, referindo que as linhas de orientação estratégica "servem como referencial para o Conselho de Administração da RTP elaborar o Projeto Estratégico, ao qual caberá a definição de objetivos, sua delimitação temporal, linhas de ação, e a implementação de indicadores concretos e mensuráveis de gestão e desempenho da empresa".