O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), prolongado até 2026, terá um orçamento de 30 milhões de euros e deixa de ter um limite de teto máximo de capital, segundo o decreto-lei.

Publicado hoje em Diário da República, o decreto-lei diz respeito ao prolongamento da existência do FATC até 2026, mas foram introduzidas algumas alterações, nomeadamente em matéria de reforço do capital deste fundo.

Segundo o documento, o capital inicial do FATC é fixado em 30 milhões de euros, suportados pelo Turismo de Portugal, mas foi eliminada de extensão limite até 50 milhões de euros.

O decreto-lei refere que o fundo pode ser reforçado anualmente até 2026 com recurso a saldos de gerência da tutela da Economia até 12 milhões de euros e com transferências do programa orçamental da Cultura até um máximo de dois milhões de euros.

O FATC foi criado em 2018 para apoiar e financiar iniciativas que reforcem a vertente turística do país e inclui um mecanismo de incentivo (‘cash rebate’) para a rodagem de produções de cinema e audiovisual em Portugal.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo sobre o FATC, divulgado em março deste ano, o sistema de ‘cash rebate’ apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, referia o estudo.

Entre os projetos abrangidos estão o filme “Velocidade Furiosa 10” e a série “Rabo de Peixe” e este mecanismo de incentivo do FATC teve uma procura muito superior à capacidade financeira disponível, em particular porque é encarado, entre as produtoras portuguesas, como uma alternativa aos apoios financeiros anuais do Instituto do Cinema e do Audiovisual.

No decreto-lei lê-se que a aplicação do ‘cash rebate’ conferiu “uma maior capacidade de investimento às produtoras nacionais, atraindo produtoras internacionais e dinamizando o mercado de trabalho e de prestação de vários serviços na área do cinema e do audiovisual”.

De acordo com decreto-lei, que entra em vigor no sábado, falta aprovar o novo regulamento de acesso ao incentivo do FATC, tendo em conta as alterações propostas aprovadas no Orçamento do Estado (OE) para 2024.

Segundo o OE2024, o FATC terá 14 milhões de euros no próximo ano, e está previsto um aditamento à Lei do Cinema para que inclua um “incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual”, num “regime de apoio a fundo perdido”, com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano.